ATENÇÃO:
- não é permitida a filmagem e transmissão por meio da webcam de programas televisivos, incluindo os jogos;
- não é permitida a filmagem e transmissão por meio da webcam de atos que estejam em desacordo com a moral e os bons costumes;
- não é permitida a filmagem e transmissão por meio da webcam de pessoas que não tenham autorizado expressamente a veiculação de sua imagem e som de voz.
REGULAMENTO - DEVASSA NA TORCIDA
SONAR SERVIÇOS E FRANQUIAS S.A.
Rod. RJ-122, KM 35, SALA 02, PORTO DE TABOADO, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, CEP 28680-000
CNPJ/MF nº 08.983.438/0001-49
Este regulamento tem como objetivo apresentar as regras da Torcida Devassa a ser disponibilizada no site da SONAR SERVIÇOS E FRANQUIAS S.A., administradora dos estabelecimentos da rede de franquias Devassa, doravante denominada simplesmente "Devassa".
1. DESCRIÇÃO DA FORMAÇÃO DA TORCIDA
1.1 A torcida virtual viabilizada pela Devassa, no hotsite: www.devassanatorcida.com.br (doravante denominado simplesmente "hotsite")é direcionada a todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de idade, residentes e domiciliados no Brasil, que queiram participar da torcida e que cumpram as determinações do presente Regulamento.
1.2 A torcida terá início às 20:30 horas do dia 25 de maio de 2010 e término às 20:30 horas do dia 25 de julho de 2010.
1.3 Para participar, o usuário deverá: - conectar-se à internet; - cadastrar-se no hotsite; - ligar a webcam, que deverá filmar a torcida; - disponibilizar as imagens da sua torcida no hotsite, em tempo real.
1.4 Cadastrada a torcida do participante, este poderá visualizar as demais torcidas cadastradas no site.
1.5 As torcidas que não estiverem em plena conformidade com as regras estabelecidas no presente Regulamento poderão ser sumariamente excluídas, a exclusivo critério da Devassa.
2. REQUISITOS E CONDIÇÕES
2.1 A torcida deverá preencher os seguintes requisitos:
(i) Ser composta única e exclusivamente por maiores de idade;
(ii) Ter a autorização de todos os membros da torcida para cessão de direito de imagem e voz à Devassa;
(iii) Ser disponibilizada no site em tempo real, ou seja, ao vivo; e (iv) Estar em pleno acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas de Propriedade Intelectual e do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária ("CBARP"), bem como estar em pleno acordo com o presente Regulamento.
2.2 O participante concorda em ceder todos os direitos de imagem e voz, bem como de utilização do vídeo, à Devassa. 2.3 É terminantemente proibida a filmagem de qualquer conteúdo distinto da torcida.
2.4 O envio das imagens é viabilizado apenas para uso pessoal, com o fim de entretenimento, e não pode ser usado com nenhum outro propósito.
2.5 É permitida a filmagem única e exclusivamente da sua torcida, mediante expressa ciência e expressa autorização de todos os membros.
2.6 Não é permitida a filmagem de terceiros que não sejam integrantes de sua torcida.
2.7 Não é permitida a filmagem de pessoas que não tenham ciência que sua imagem e voz serão veiculadas na internet.
2.8 Não é permitida a filmagem de pessoas que não estejam de acordo com a veiculação de sua imagem e voz na internet.
2.9 Não é permitida a filmagem do jogo de futebol.
2.10 Não é permitido o envio de imagens com fins comerciais.
2.11 Não é permitida a filmagem do conteúdo de qualquer meio de comunicação.
2.12 Não é permitida a filmagem de produto da concorrência.
2.13 Não é permitido denegrir a imagem de qualquer produto, independente da marca.
2.14 Não é permitida a filmagem de qualquer conteúdo ofensivo, depreciativo, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, erótico, que atente contra os bons costumes, a moral e/ou a decência, que ridicularizare qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica ou a marca, que contenham termos impróprios, inadequados e/ou vulgares.
2.15 Caso o participante envie imagens em desacordo com as disposições deste Regulamento, o participante será única e integralmente responsável pelas repercussões e pelos danos decorrentes de tal ato, isentando a Devassa de qualquer responsabilidade.
2.16 O participante será automaticamente excluído da torcida em caso de tentativa de fraude/fraude, a ser definido única e exclusivamente a critério da Devassa.
2.17 Caso o participante envie imagens em desacordo com as disposições deste Regulamento, o participante será única e integralmente responsável pelas repercussões e pelos danos decorrentes de tal ato, isentando a Devassa de qualquer responsabilidade.
2.18 O participante será automaticamente excluído da torcida em caso de tentativa de fraude/fraude, a ser definido única e exclusivamente a critério da Devassa.
3. ADVERTÊNCIAS
3.1 Os termos do presente Regulamento se aplicam a todos os usuários do Website e da transmissão de vídeos.
3.2 Não é permitido o envio de imagens onde essa prática seja proibida por lei. Ao concordar com este Regulamento, você explicitamente afirma ter verificado que essa prática é permitida em seu território.
3.3 O hotsite pode conter links para websites de terceiros que não são de propriedade, tampouco são controlados pela Devassa.
3.4 A Devassa não tem controle e, portanto, não assume responsabilidade pelo conteúdo, privacidade, políticas ou práticas de qualquer website de terceiros. Adicionalmente, a Devassa não pode censurar ou editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao aceitar este termo você expressamente libera a Devassa de toda e qualquer responsabilidade pelo uso de sites de terceiros.
3.5 A Devassa permite a utilização do hotsite, respeitados os seguintes termos:
(i) O participante deverá disponibilizar as imagens no hotsite em estrita conformidade com os termos do presente Regulamento;
(ii) O participante não poderá copiar, distribuir, preparar conteúdo derivado, apresentar, transmitir, vender, licenciar ou explorar, de qualquer forma, qualquer parte do hotsite;
(iii) O participante não deverá utilizar a conta de terceiros;
(iv) O participante deverá criar sua própria conta para acessar as funcionalidades do hotsite;
(v) O participante deverá cadastrar, utilizar, transmitir e divulgar informações reais no hotsite;
(vi) O participante concorda em não se fazer passar por outra pessoa ou entidade;
(vii) O participante concorda em não apresentar informações falsas;
(viii) O participante concorda em não sugerir ligação falsa com outra pessoa ou entidade.
(ix) O participante é inteiramente responsável pelas imagens disponibilizadas no hotsite, por meio de sua conta, bem como pelas atividades que ocorrerem em sua conta;
(x) O participante tem obrigação de manter a sua senha segura;
(xi) O participante deverá notificar a Devassa imediatamente sobre qualquer falha de segurança e/ou uso não autorizado de sua conta.3.6 A Devassa não se responsabiliza por perdas e danos causados pelo uso indevido da conta do participante.
3.7 O participante se responsabiliza por qualquer perda e/ou dano causado a terceiros e/ou à Devassa pelo mal uso de sua conta.
3.8 O participante concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, tais como, mas não exclusivamente: "robôs", "spiders", "leitores offline", etc., que acessem o hotsite.
3.9 O participante concorda em não coletar qualquer informação identificável, incluindo nomes de contas do hotsite, nem utilizar os sistemas de comunicação providos, para qualquer solicitação diversa da permitida neste Regulamento.
3.10 O participante concorda em não fazer upload, postar, enviar por email, transmitir ou tornar disponível qualquer material promocional ou material publicitário, spam, material obsceno, correntes, pirâmides ou qualquer outro material/atividade diversa da permitida neste Regulamento.
3.11 O conteúdo do hotsite, incluindo sem limitação, o texto, scripts, gráficos, imagens, fotos, desenhos, sons, músicas, vídeos, características interativas e demais conteúdos são de propriedade da Devassa e, portanto, sujeitos a direito autoral. Este conteúdo é provido para o participante da forma que está, para sua informação e uso pessoal e não comercial. Não é permitido ao participante copiar, distribuir, preparar conteúdo derivado, apresentar, transmitir, vender, licenciar ou explorar de qualquer forma o conteúdo apresentado.
3.12 O participante não poderá desabilitar e/ou interferir em características relacionadas com a segurança do hotsite.
3.13 O participante está ciente que a Devassa não garante qualquer confidencialidade do conteúdo enviado, publicado ou transmitido.
3.14 O participante está ciente que as imagens enviadas ao hotsite são públicas.
3.15 O participante é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo enviado, bem como pelas consequências de transmiti-lo e publicá-lo no hotsite.
3.16 O participante afirma e garante sobre o conteúdo enviado:(i) Que é proprietário ou possui licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para utilizar e transmitir ao hotsite as imagens capturadas;
(ii) Que é proprietário ou possui licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar a Devassa a utilizar as imagens enviadas ao hotsite;
(iii) Que obteve o consentimento por escrito de toda e qualquer pessoa identificável no conteúdo enviado para uso/transmissão/veiculação no hotsite; e
(iv) Que possui os direitos de propriedade sobre os conteúdos enviados ao hotsite.3.17 O participante declara estar ciente que ao enviar, transmitir ou publicar um conteúdo no hotsite transfere à Devassa licença sublicenciável, transferível, livre de royalties, não exclusiva e global para usar, copiar, distribuir, preparar conteúdos derivados, apresentar, performar e transmitir o conteúdo enviado em conexão com o website, ou serviço, ou o negócio de Devassa, incluindo e não limitando para promoções, divulgação e redistibuição de parte ou todo o website, ou serviço em qualquer mídia ou formato em qualquer canal.
3.18 O participante concorda em:(i) Não enviar/publicar ou transmitir no hotsite material copyrighted, protegido por acordos comerciais ou sujeito a direito ou propriedade de terceiros, incluindo direitos público ou privados, salvo se for o detentor destes direitos e/ou tiver permissão formal, por escrito, do proprietário do conteúdo para enviá-lo ao hotsite. Mediante o envio do conteúdo ao hotsite, o participante automaticamente outorga à Devassa todos os esses direitos;
(ii) Não enviar/publicar no hotsite conteúdo que possa causar danos à Devassa ou terceiros;
(iii) Não enviar/publicar no hotsite conteúdo que esteja em desacordo com a legislação nacional vigente, tampouco que seja obsceno, difamatório, ameaçador, pornográfico, assedioso, odioso, ofensivo racialmente e/ou etnicamente, que encoraje conduta criminal e/ou que viole qualquer lei ou seja inapropriado de qualquer outra forma;
(iv) Não enviar/publicar no hotsite anúncio publicitário e/ou solicitação de trabalho; e
(v) Não se fazer passar por outra pessoa.3.19 O participante está ciente e concorda que o uso do hotsite é por sua própria conta e risco.
3.20 O participante declara estar ciente e concorda que ao utilizar o hotsite será exposto a conteúdos enviados por participantes de variadas localidades, variadas origens, variadas crenças, variadas personalidades e que, portanto, a Devassa não se responsabiliza pela assertividade, seriedade, utilidade, segurança, legalidade ou direitos de propriedade intelectual destes conteúdos.
3.21 O participante declara estar ciente e concorda que ao utilizar o hotsite será exposto a conteúdos enviados por outros participantes. Referidos conteúdos podem ser inverídicos, ofensivos, indecentes ou de qualquer maneira inapropriado.
3.22 Os conteúdos mencionados na Cláusula 3.21, acima, não refletem a opinião da Devassa, razão pela qual o participante concorda em isentar a Devassa, seus proprietários, afiliados ou licenciadores de qualquer responsabilidade e/ou dano eventualmente decorrentes do referido conteúdo.
3.23 O participante declara estar ciente e concorda em defender e isentar a Devassa, seus diretores, executivos, funcionários, afiliados e agentes de qualquer obrigação, dano, reclamação, perda, custos, débitos e despesas decorrentes do:(i) acesso e uso do hotsite, por parte do participante;
(ii) violação de qualquer parte deste termo, por parte do participante;
(iii) violação de qualquer direito de terceiro, por parte do participante; e/ou
(iv) qualquer reclamação sobre conteúdos, enviados pelos participantes, que possam ter causado algum dano a um terceiro.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 A Devassa não apóia e não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos participantes, tampouco pelas imagens, opiniões, recomendações e/ou avisos contido nesse conteúdo.
4.2 A Devassa removerá qualquer conteúdo se devidamente notificada de que este conteúdo infringe qualquer legislação nacional.
4.3 A Devassa se reserva o direito de remover qualquer conta e/ou conteúdo enviado pelo participante, assim como limitar o acesso ao hotsite, a qualquer momento, sem a necessidade de notificação antecipada.
4.4 A Devassa pode estabelecer ou alterar práticas e limites do hotsite a qualquer tempo, sem aviso prévio.
4.5 A Devassa se reserva o direito de trocar, modificar, adicionar ou descontinuar qualquer aspecto do hotsite a qualquer tempo, sem aviso prévio.
4.6 O hotsite e todo o conteúdo disponível em conexão com o hotsite são oferecidos como estão disponíveis.
4.7 A Devassa não garante que o hotsite é disponibilizado livre de erros ou bugs.
4.8 A Devassa não garante que o hotsite é disponibilizado de forma ininterrupta, completamente segura ou livre de vírus.
4.9 A Devassa não garante nem assume qualquer responsabilidade por qualquer produto ou serviço eventualmente anunciado ou oferecido por terceiros.
4.10 A Devassa não tomará parte ou se responsabilizará em monitorar qualquer comunicação entre os participantes.
4.11 As dúvidas e controvérsias oriundas da utilização do hotsite serão dirimidas pela Devassa.
4.12 As situações não mencionadas neste regulamento estarão sujeitas ao julgamento da Devassa.
4.13 A Devassa poderá excluir, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, considere inapropriado.
4.14 A utilização do hotsite é gratuita.
4.15 Os participantes autorizam, desde já, a utilização pela Devassa, de seus nomes, imagens, sons de voz, nos meios escolhidos pela Devassa, até 1º de outubro de 2011, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do hotsite em referência.
4.16 Os participantes autorizam, desde já, automática e independentemente de qualquer outro tipo de formalização e/ou assinatura em tal sentido, a divulgação gratuita dos seus dados, bem como do conteúdo disponibilizado no hotsite, nos canais de comunicação da Devassa, bem como em quaisquer canais de comunicação e mídia externa, no Brasil e no Exterior, tais como, mas não exclusivamente, jornais, revistas, televisão, internet, mídia exterior e outros, até 1º de outubro de 2011.
4.17 O Regulamento completo será disponibilizado no hotsite, sendo que o cadastramento no hotsite implica na leitura, compreensão e aceitação total e irrestrita do Regulamento.